O direito do consumidor é um conjunto de direitos que asseguram a proteção do consumidor e que podem ser exercidos em caso de falha na prestação de serviços ou fornecimento de bens.
DIREITO AMBIENTAL
O Direito Ambiental é um ramo do Direito que visa proteger e preservar o meio ambiente, a fauna e a flora, por meio de leis e normas, em prol da coletividade.
IMOBILIÁRIO
Regulamenta vários aspectos da vida privada. Cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.
PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário é uma área do direito que regulamenta a Previdência Social e a Seguridade Social, definindo as normas e condições que as asseguram o beneficiário.
TRABALHISTA
O direito trabalhista é um ramo do direito privado que regulamenta as relações entre empregados e empregadores, e entre estes e o Estado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 são as principais referências para as normas e regras que estabelecem os direitos trabalhistas.
AERONÁUTICO
O Direito Aeronáutico é o conjunto de normas e princípios que regulam as atividades relacionadas à aviação, tanto civil quanto militar. Ele abrange a legislação nacional e as convenções internacionais que estabelecem os direitos e as responsabilidades das partes envolvidas.
